 |
| Foto: Reprodução da Internet. |
O Secretário Municipal de Educação de Serra Talhada, Edmar Júnior, divulgou, nesta quinta-feira (20), uma nota pública após os movimentos de paralisações organizados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada - SINTEST, em que ele mostrou os avanços e melhorias que a Prefeitura de Serra Talhada promoveu, através da Secretaria Municipal de Educação, aos professores municipais.
A principal reivindicação do SINTEST é a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), visando melhorias para a classe. Leia a nota na íntegra:
“A Secretaria municipal de Educação de Serra Talhada-PE, em face dos movimentos "paredistas" promovidos pelo sindicato da categoria, sob a bandeira da necessidade de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS, objetivando alcançar melhorias para a categoria profissional da educação, vem a público informar que a gestão educacional de Serra Talhada não está inerte ao tema, tendo em vista que tem feito vários estudos e debates internos sobre o mesmo, ao passo que, nos termos da Lei Complementar n° 103/2010, a comunidade escolar (pais e alunos) pode ficar tranquila quanto ao cumprimento dos 200 dias letivos, pois todos esses dias de paralisação serão repostos.
Por outro lado, necessário esclarecer que, a par dessa necessidade de reformulação do plano de cargos e carreiras, o atual plano já compromete, aproximadamente, 78% (setenta e oito por cento) das receitas do FUNDEB com a folha de pagamento dos profissionais da educação, quando a Lei Federal n° 14.113/2020 estabelece que essa despesa não pode ser inferior a 70% (setenta por cento), ou seja, a gestão municipal já está investindo com os profissionais da educação mais que o fixado na lei federal sobre o tema.
Há necessidade de promovermos avanços, e o governo tem agido nesse sentido, especialmente, mas não somente, quando: 1) concede auxílio transporte para todos os profissionais (antes só professor de área definida como de difícil acesso tinha direito); 2) quando disponibilizou notebook para os professores; 3) quando equiparou os salários dos contratados por excepcional interesse público aos efetivos; 4) quando concedeu o reajuste do piso nacional já no mês de janeiro do corrente ano; 5) quando implementa a reforma de mais de 40 escolas, dotando-as de melhores condições profissionais e educacionais; 6) quando se distribui kits do material escolar e fardamento para todos os alunos; entre outros.
Não atoa, Serra Talhada tem se destacado no cenário regional/estadual com índices nas avaliações do IDEB acima da média, resultado esse decorrente de uma política de valorização da educação.
Porém, há necessidade de compreender que os recursos do FUNDEB não se destinam apenas ao pagamento da folha ed profissionais da educação, mas ao cumprimento de todo o escopo previsto nos artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal n° 9.394/96).
Nesse sentido, tranquilizamos a comunidade escolar, para informar que estamos na fase final da prestação de contas, e já na próxima quarta-feira (26/03) apresentaremos as sugestões da Educação a Gestora Municipal sobre o PCCS, quanto então iniciaremos esse importante debate externamente.
Atenciosamente,
JOSÉ EMAR BEZERRA JUNIOR SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Port. PMST/GP N° 004/2025.
0 Comentários