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| Foto: Imagem/Reprodução. |
TCE divulgou na última segunda-feira (21), o levantamento Nacional de Transparência Pública realizado em 2022 das Prefeituras de Pernambuco. O levantamento foi realizado nos sites oficiais e Portais da Transparência das entidades visando à efetiva aplicação da Lei de Acesso à Informação e faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e tem o apoio do Conselho Nacional de Controle Interno, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT).
O estudo, realizado anualmente desde 2015, foi elaborado a partir de um diagnóstico dos portais de transparência das 184 prefeituras do Estado. Para cada portal avaliado foi calculado o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco – ITMpe, que pode variar entre zero e cem por cento.
Os critérios de avaliação foram classificados, por nível de exigência, em essenciais, obrigatórios ou recomendados e a eles foram atribuídos, respectivamente, os pesos 3, 2 e 1 para a definição do índice de transparência. Os portais públicos que obtiveram o índice de transparência igual ou superior a 75% receberam um selo de transparência: Diamante (cumprimento de 100% dos critérios essenciais e índice de transparência entre 95% e 100%), Ouro (cumprimento de 100% dos critérios essenciais e índice de transparência entre 85% e 94%) ou Prata (cumprimento de 100% dos critérios essenciais e índice de transparência entre 75% e 84%).
Os municípios do Sertão do Pajeú se classificaram da seguinte forma:
Iguaracy (Intermediário), 1ª posição geral no ranking; Quixaba (Intermediário), na 13ª posição; Santa Cruz da Baixa Verde (Prata), 14ª; Serra Talhada (Prata), 26ª; Tabira (Intermediário), 34ª; Tuparetama (Intermediário), 47ª; Afogados da Ingazeira (Intermediário), 56ª; Calumbi (Intermediário), 59ª; Carnaíba (intermediário), 60ª; Solidão (Intermediário), 79ª; São José do Egito (Intermediário), 81ª; Flores (Intermediário), 100ª; Brejinho (Intermediário), 116ª; Ingazeira (Intermediário), 126ª; Itapetim (Intermediário), 161ª; e Santa Terezinha (Básico), na 168ª no ranking geral.
CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL APROVADAS
Também divulgado pelo TCE, a Casa Joaquim de Souza Melo ficou em décimo segundo lugar na Região do Pajeú e em quinquagésimo quarto lugar, entre as 185 cidades de Pernambuco. Segundo o presidente Ronaldo de Dja, os números são a soma do esforço diário com o apoio da Mesa Diretora e de todos os servidores que contribuem para essa transparência.
A pesquisa observou a gestão das 185 câmaras do estado, considerando dez critérios de avaliação dos sistemas de transparências adotados pelos poderes. Cada item dos dez avaliados valeu um ponto para a composição da nota final. A disponibilização dos dados para a sociedade atende ao que determina a Lei de Acesso à Informação (LAI).
TCE julga regulares contas do presidente da AESET
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou regular com ressalvas a prestação de contas de gestão do presidente da Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET), José Damião Lima de Medeiros, relativa ao exercício de 2021.
Em seu voto, o relator conselheiro Marcos Loreto apontou que houve inobservância de formalidades legais na realização de dispensa de licitação para contratação de serviços; ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias devidas no exercício ao RPPS municipal, alcançando o montante de R$ 324.934,22, dos quais R$ 71.820,81 são referentes à contribuição dos servidores. R$ 150.873,52 são referentes à contribuição patronal normal e R$ 102.239,89 referentes à contribuição patronal suplementar; e parcelamento previdenciário de contribuições patronais não recolhidas no exercício.
Apesar das falhas apontadas no processo TCE-PE N° 22100448-8, a Primeira Câmara levou em conta o fato do período em análise (2021) e o anterior foram marcados pela grave situação em saúde pública provocada pela pandemia de Covid-19, cujos reflexos foram sentidos na arrecadação da AESET no exercício, registrando queda de 28,38%, em relação ao exercício de 2020, e de 43,17%, em relação ao exercício de 2019. Segundo o TCE, o gestor da AESET foi notificado acerca do teor do Relatório de Auditoria, porém deixou de apresentar defesa aos fatos que lhe foram imputados.
Diante da análise, as contas de Damião Medeiros foram julgadas regulares com ressalvas, uma vez que cabe a aplicação dos Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade. “A Prestação de Contas deve ser julgada Regular com Ressalvas quando, pelos princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, as falhas remanescentes, no contexto em que estão inseridas, não se revelarem graves a ponto de macular as contas, devendo ser sopesados os obstáculos enfrentados pelo gestor e as circunstâncias em que ocorreram, à luz do art. 22, caput e § 2º, da LINDB”, afirma o TCE. Ele foi, no entanto, multado no valor de R$ 4.591,50.
Serra Talhada ficou em 5° lugar em inovação na Sudene
Serra Talhada ficou em 5° lugar dentre os projetos de inovação, apresentados durante evento do G52 promovido pela Sudene, PNUD e ONU habitat. Presente ao evento, o vice-prefeito, Márcio Oliveira, comemorou o reconhecimento por parte da entidade.
Estiveram envolvidos no projeto, as Secretarias de Agricultura e Recursos Hídricos, Secretaria de Planejamento e Gestão, Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Esse reconhecimento coloca o Serra Talhada em destaque para a possibilidade de futura captação de recursos.
O G52 reúne 52 municípios de 11 estados das regiões Norte e Nordeste, incluindo ainda Minas Gerais e Espírito Santo que se destacam por serem municípios com significativo potencial de desenvolvimento.
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