 |
| Foto: Imagem da Internet. |
O Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada (SINTEST) encaminhou à Secretaria Municipal de Educação um ofício com as deliberações aprovadas durante a Assembleia dos Trabalhadores em Educação, realizada no dia 21 de setembro de 2026.
No documento, a entidade cobra posicionamento formal da gestão municipal sobre três pautas consideradas prioritárias pela categoria.
Entre as principais reivindicações estão a elaboração e atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação, a definição da banca organizadora e dos próximos passos para a realização de concurso público e o enquadramento das auxiliares de creche nos termos da Lei nº 15.326/2026.
Sindicato cobra avanço na elaboração do PCCR
Sobre o PCCR, o SINTEST afirma que, apesar de tratativas já realizadas com a Administração Municipal, ainda não teria sido apresentada uma minuta do plano para negociação com a entidade sindical nem encaminhado projeto de lei à Câmara de Vereadores.
Diante disso, o sindicato solicita informações sobre o estágio atual de elaboração do PCCR, além de um cronograma para conclusão da proposta, com indicação da data prevista para apresentação da minuta à entidade e posterior encaminhamento ao Poder Legislativo Municipal.
Concurso público também está entre as cobranças
Outro ponto destacado no documento é a realização de concurso público para a rede municipal de ensino.
O SINTEST cobra informações sobre a existência de processo administrativo para escolha da banca organizadora, a modalidade de contratação que será utilizada, a fase atual do procedimento e a previsão para publicação do edital.
A entidade sindical relaciona a cobrança ao número de contratos temporários existentes na rede municipal e defende a necessidade de definição de medidas concretas para a realização do certame.
Auxiliares de creche pedem enquadramento
A terceira pauta apresentada pelo sindicato trata do enquadramento das auxiliares de creche que, segundo o SINTEST, atendam aos requisitos previstos na Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026.
O documento cita como critérios profissionais que atuem diretamente com crianças de 0 a 5 anos na educação infantil, exerçam funções relacionadas à docência ou ao suporte pedagógico, possuam formação mínima em magistério ou pedagogia e tenham ingressado no serviço público por meio de concurso.
O sindicato solicita ainda informações sobre o levantamento funcional realizado pela Secretaria Municipal de Educação, o número de profissionais que seriam alcançadas pela medida e a previsão para efetivação do enquadramento, inclusive no âmbito do novo PCCR.
Categoria estabelece prazo e poderá discutir paralisação
Diante da ausência de solução para as três pautas apresentadas, a Assembleia deliberou pela fixação do dia 25 de setembro de 2026 como prazo para que a Administração Municipal apresente resposta formal e providências concretas.
O ofício informa que, caso o prazo transcorra sem resposta ou que a manifestação da gestão não contemple os pontos deliberados, a categoria deverá se reunir novamente em 28 de setembro, quando será colocada em votação a possibilidade de paralisação das atividades.
O SINTEST ressalta no documento que a paralisação não seria o objetivo da categoria e afirma permanecer aberto ao diálogo e à negociação com a gestão municipal.
A entidade solicita que a Secretaria Municipal de Educação apresente resposta individualizada sobre cada uma das três pautas até esta sexta-feira (25), reafirmando a disposição para reuniões e tratativas destinadas à busca de uma solução para as demandas apresentadas.
0 Comentários