Vereadores aprovam salário de R$ 30 mil a Márcia Conrado, em Serra Talhada; veja aumento salarial de vice-prefeito e secretários

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Nesta quinta-feira, dia 9, os vereadores se reuniram para uma sessão extraordinária, que teve por objetivo a votação dos projetos do executivo, que foram encaminhados às comissões na terça-feira (07).

Os projetos aprovados foram: 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009 e 010/2025, que reajustam os salários dos funcionários públicos municipais, como: prefeita, vice-prefeito, secretários, agentes de endemias e agentes comunitários de saúde, bem como profissionais da educação e de outras áreas, de acordo com o reajuste do salário mínimo, além da criação de políticas públicas para pessoas em situação de rua.

O aumento salarial acontece após 13 anos que os chefes do Executivo Municipal não recebiam reajuste salarial. O novo subsídio da prefeita foi estabelecido em R$ 30 mil mensais, enquanto o vice-prefeito, Faeca Melo, receberá R$ 16 mil. Já os Secretários Municipais passarão a ter subsídios de R$ 13.000,00. 

A medida também considera uma análise comparativa com cidades do mesmo porte, como Arcoverde, Garanhuns e Petrolina, que já praticam valores similares ou superiores para os cargos do Executivo. Além disso, o projeto mantém a proibição de qualquer acréscimo adicional, como gratificações ou prêmios, exceto o 13º salário, férias e outras compensações previstas em lei.

Baseado na Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e em decisões do Tribunal de Contas, o reajuste, proposto pela Câmara, reforça que os aumentos podem ser realizados durante a mesma legislatura, sem infringir o princípio da anterioridade, garantindo conformidade com a legislação vigente. Com essa decisão, Serra Talhada atualiza os vencimentos do Executivo Municipal, mas mantém um equilíbrio entre a valorização dos agentes políticos e a responsabilidade fiscal.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade, em primeira e segunda votações, com excessão do projeto 002/2025 do Poder Legislativo e 008/2025, do Poder Executivo, com um voto contra do vereador Lindomar Diniz ao projeto e a alteração da lei complementar.