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Abono salarial de 2024 começará a ser pago a partir do mês de fevereiro; veja o calendário e saiba como receber

Foto: Imagem ilustrativa.

A partir de 15 de fevereiro, a Caixa começa a pagar o abono salarial do calendário 2024, referente ao ano-base 2022. O calendário foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em reunião realizada em dezembro do ano passado. 

O crédito será feito de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores. Os que têm conta corrente ou poupança na Caixa receberão direto em sua conta. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa, conforme o calendário de pagamento. 

A movimentação da Poupança Social Digital é realizada pelo Aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, fazer transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual. 

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências da Caixa. 

CONFIRA O CALENDÁRIO DO PAGAMENTO:

Nascidos em janeiro - 15/02/2024

Fevereiro - 15/03/2024

Março e abril - 15/04/2024

Maio e junho - 15/05/2024

Julho e agosto - 17/06/2024

Setembro e outubro - 15/07/2024

Novembro e dezembro - 15/08/2024

Na última reunião do Codefat, o conselho definiu que os participantes do PIS e do PASEP seguirão a mesma regra, conforme data de aniversário do beneficiário, podendo receber o pagamento até o dia 27 de dezembro de 2024.

De acordo com publicação do Ministério do Trabalho e Emprego, estima-se que 24,5 milhões de trabalhadores recebam o benefício, que soma um montante total de R$ 23,9 bilhões em 2024.

Quem tem direito ao abono salarial?

Para receber o PIS/Pasep, o trabalhador ou servidor precisa atender os seguintes critérios:

  • Estar inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Trabalhar para empregadores contribuintes do PIS/Pasep;
  • Ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base;
  • Ter dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração. O prazo para essa atualização foi até 30 de setembro de 2022.

Caso não atenda todos os requisitos, a pessoa não terá direito ao abono salarial.

Empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica também não têm direito ao benefício.

Como consultar o benefício

Para consultar o benefício é possível ligar no 158 ou acessar a Carteira de Trabalho Digital no portal gov.br.

Como conferir o número do PIS

O número do PIS, que também é conhecido como NIS (Número de Identificação Social) ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador) pode ser encontrado na carteira de trabalho ou no extrato do FGTS.

É possível também consultar o número pelo site do Cnis, clicando nas áreas “Cidadão”, “Inscrição” e “Filiado”. Depois de digitar os dados pessoais, o número aparecerá num pequeno quadro, à direita da tela.

Outra opção é fazer a solicitação em uma agência da Caixa ou entrando em contato com o banco via telefone, mediante apresentação de documento de identificação.

Já a consulta do Pasep pode ser realizada pelo telefone 0800-729-0722 ou em qualquer agência do Banco do Brasil, mediante apresentação de documento oficial de identificação.

Como sacar PIS/Pasep

Para trabalhadores da iniciativa privada que têm contracorrente ou poupança na Caixa, o valor do PIS cai direto na conta. Para quem não tem, o pagamento será por meio da Poupança Social Digital, aberta automaticamente pelo banco. Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil.

O que é o Abono Salarial?

Instituído pela Lei 7.998/90, o abono salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo, a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Codefat aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei. Os recursos para pagamento são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).  

O abono salarial é um benefício anual dado pelo governo que pode chegar até o valor de um salário mínimo que é pago para uma parcela da população. Ele pode ser uma boa maneira de conseguir um desafogo nas contas.

Esse benefício é assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos mensalmente de empregadores contribuintes do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Para recebê-lo, é necessário que o trabalhador tenha exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base e esteja cadastrado há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

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