TCE aponta irregularidades e multa prefeito de Calumbi

Foto: Reprodução/Internet.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o objeto de uma auditoria especial realizada no município de Calumbi, relativa ao exercício financeiro de 2020 e 2021, com aplicação de multa ao atual prefeito Joelson, no valor de R$ 9.183,00, por irregularidades nos pagamentos de três obras fiscalizadas no município. A relatoria do processo (n° 22100001-0), foi do conselheiro Marcos Loreto. 

O TCE analisou o resultado de uma fiscalização em sete obras, com valor global contratado de R$ 1.266.760,97 e valor pago total de R$ 1.032.686,55, em procedimento de auditoria de acompanhamento realizada ao longo dos exercícios de 2021 e 2022 em Calumbi. 

Segundo o relatório, foram identificados pagamentos de serviços não executados, ensejando dano ao erário de R$ 43.824,76 em três obras: reforma, manutenção e recuperação da escola Lourival Antônio Simões; construção de quadra poliesportiva coberta com vestiário no citado colégio e reforma do Hospital Unidade Mista de Saúde Vereador Silvino Cordeiro. 

Foi considerada ainda vistoria in loco realizada pela auditoria de engenharia do TCE-PE em três ocasiões, com a formalização dos Termos de Inspeção de Obras (datados de 03/09/2021, 10/03/2022 e 15/12/2022), acompanhados de relatório fotográfico e com a descrição das irregularidades, bem como assinatura pelo agente público representante da prefeitura, responsável pela fiscalização e habilitado na profissão de engenharia civil.

A auditoria mostra que o valor do prejuízo ao erário nas três obras em questão (R$ 43.824,76) corresponde a 4,72% do valor total pago destas obras (R$ 928.260,48) e 4,24 % do valor pago se comparado com as sete obras fiscalizadas (R$ 1.032.686,55).

Diante das irregularidades, foram imputados débitos no valor de R$ 34.920,75 à empresa Carvalho Construtora EIRELI, solidariamente com José Jackson Gomes de Brito e Marcus Vinicius Caldeira Antunes; e de R$ 7.623,79 à empresa ELX Construções, solidariamente com Pedro Augusto Bastos Ribeiro. Além disso, foram aplicadas multas de R$ 9.183,00 a Joelson, José Jackson Gomes de Brito e Marina Santana Barbosa.