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O ato que deixou 14 pessoas mortas em uma ação policial, entre elas, cinco membros de um família serra-talhadense: o empresário João Batista Magalhães, o seu filho Vinícius Magalhães, a cunhada Claudineide Campos, o marido de Claudinei, Cícero Tenório, e o filho do casal, Gustavo Tenório, que foram feitos reféns e mortos, após um assalto a duas agências bancárias, no município de Milagres, na Região do Cariri Cearense, completou quatro anos nesta quarta-feira (7) e está, deste a data do crime, sem julgamentos.

20 pessoas foram denunciadas pelos crimes ocorridos em 7 de dezembro de 2018, sendo 15 acusados por homicídios. Ao total, 19 réus são policiais militares. Na última decisão proferida no processo, a Vara Única da Comarca de Milagres declinou da competência de julgar as acusações por fraude processual contra 3 PMs da Ativa, no dia 3 de novembro deste ano. Com isto, a ação penal foi desmembrada, para um novo processo tramitar na Vara da Auditoria Militar.

Outras duas pessoas respondem por fraude processual (relacionada à ocultação de provas da ação policial), na Vara de Milagres: o policial militar da Reserva Remunerada e então secretário de Segurança de Milagres, Georges Aubert dos Santos Ferreira; e o então vice-prefeito de Milagres, Abraão Sampaio de Lacerda. Os policiais militares respondem pelos homicídios ocorridos em Milagres: 3 deles são réus pela morte de 5 refés; outros 8 PMs são réus pelo assassinato de 2 assaltantes; e mais 4 militares, pela morte de um assaltante. A primeira audiência de instrução do caso, na Justiça, está marcada para o dia 9 de março de 2023.

As 14 mortes (de 8 suspeitos e 6 reféns) aconteceram em um ataque a agências bancárias, em Milagres, na madrugada de 7 de dezembro de 2018. Equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) intervieram e houve uma troca de tiros com a quadrilha interestadual. Famílias foram utilizadas como reféns. A investigação policial apontou que parte das vítimas foi morta por disparos de fuzis - armas que apenas os PMs tinham.

Questonado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informou, por nota que "o processo está em constante movimentação, inclusive, com audiência de instrução agendada para 9 de março próximo, onde serão ouvidas as testemunhas de acusação. O processo possui 18 testemunhas de acusação, 72 de defesa e 17 réus para serem interrogados. Os autos possuem 3.435 páginas e, durante a tramitação, 10 decisões interlocutórias e 15 despachos já foram proferidos, além dos procedimentos e atos necessários para o regular trâmite da ação penal de competência do júri".

Além do processo criminal, os militares respondem a processos administrativos-disciplinares na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD), que seguem em andamento.

PMS VOLTARAM À ATIVIDADE OSTENSIVA NESTE ANO

Em junho deste ano, a Justiça Estadual autorizou os policiais militares acusados de cometerem crimes na Tragédia em Milagres a retornarem ao policiamento ostensivo em todo o Estado - com exceção do Município onde aconteceu o episódio. Além de proibir os militares de atuarem em Milagres, o magistrado proibiu os mesmos de manterem qualquer contato com as testemunhas, seja presencialmente, por meios de comunicação ou por pessoa interposta, "cujo descumprimento poderá ensejar a adoção de medidas enérgicas", e determinou que eles mantenham seus endereços atualizados.

Entenda o caso que matou 5 serra-talhadenses da mesma família

Um grupo de criminosos armados e com reféns tentou assaltar duas agências bancárias da cidade de Milagres, na Região do Cariri do Ceará, na madrugada do dia 7 de dezembro de 2018. Houve intensa troca de tiros e pelo menos 14 pessoas morreram, incluindo os 5 serra-talhadenses da mesma família, segundo informou a Coordenadoria de Medicina Legal (Comel) da Perícia Forense (antigo IML) da cidade de Juazeiro do Norte, que recolheu os corpos.

A tentativa de roubo aconteceu por volta de 2h17 da madrugada. Houve confronto entre os policiais e os criminosos. Diversos carros da PM foram usados para conter a quadrilha. Devido à ação da Polícia Militar, o grupo criminoso não conseguiu levar o dinheiro de nenhum dos estabelecimentos bancários. Os dois bancos ficam na Rua Presidente Vargas, no Centro de Milagres, no Ceará, que tem 28 mil habitantes.

O empresário João Batista Magalhães, de 46 anos, o filho Vinícius Magalhães, de 14, a cunhada de João, Claudineide Campos, de 41, acompanhada do marido, Cícero Tenório, de 60, e do filho, Gustavo Tenório, de 13, foram feitos reféns e mortos.