Ministério Público de Contas de Pernambuco questiona cachê de artistas da Festa de Setembro

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O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), através da procuradora Germana Laureano, requisitou da Prefeitura de Serra Talhada, a cópia dos processos de inexigibilidade de licitação para a contratação de cantores da Festa Setembro 2022, que vai acontecer a partir do dia 4 de setembro. As informações são do Blog do Magno.

A procuradora quer avaliar as justificativas para as contratações, instrumentos contratuais, termos aditivos, notas de empenho e ordens de pagamento, já que os cachês totais somam R$ 3.366.500,00 (três milhões trezentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais); sendo que os shows de Gusttavo Lima e Wesley Safadão são os mais "caros", ambos somam R$1.7000.000,00 (Um milhão e setecentos mil). Os cachês foram divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (11).

Além dos processos administrativos pelos cachês dos cantores, o MPCO também requisitou informações sobre as demais despesas previstas para serem custeadas pelos cofres públicos municipais, ou já custeadas, que sejam relacionadas à realização do evento denominado Festa de Setembro 2022, tais como serviços de montagem e desmontagem de estrutura, palco, som, iluminação etc.

Germana Laureano quer avaliar se o município sertanejo está cumprindo as obrigações sobre a atual situação previdenciária municipal, notadamente comprovação do regular repasse das contribuições devidas ao RGPS e ao RPPS, bem como evidências de regular pagamento do funcionalismo público municipal, demonstrativos de aplicação de recursos nas ações e serviços públicos de saúde e na manutenção e desenvolvimento do ensino durante o exercício corrente.

Segundo o MPCO, em outras ocasiões, o órgão defendeu que prefeituras, que não recolheram a previdência e que não estão com a folha salarial dos servidores em dia, não podem realizar festas públicas com altos cachês para artistas. Em maio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco, por medida cautelar, cancelou a realização de festividades no Município de Bom Conselho, alegando que a cidade não estava com as contas em dia. O rei do piseiro, o cantor João Gomes, iria receber R$ 350 mil na ocasião. O MPCO também fez uma recomendação à prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), para não ocorrer a promoção pessoal de agentes políticos e candidatos na festa, inclusive no palco. A preocupação é o uso eleitoral da festa.

A procuradora Germana Laureano expediu recomendação para “que, ao ensejo do evento intitulado “Festa de Setembro 2022”, previsto para ocorrer nessa Municipalidade nos próximos dias 4 a 7 de setembro, não seja realizada nenhuma referência, por parte de quem quer seja, nem mesmo pelos artistas contratados, a agentes políticos, nem mesmo à Chefe do Poder Executivo Municipal, tampouco convidadas tais figuras públicas para o palco, dada a possibilidade de tais ações caracterizarem conduta vedada no art. 73 da Lei Federal 9.504/97”. A prefeita Márcia Conrado terá o prazo de cinco dias para responder ao ofício do MPCO.